Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Síntese na redação forense

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

STF deve julgar nesta quarta-feira ação que tira do MP poder de investigar em inquéritos criminais

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Decreto nº 5.177 de 12 de Agosto de 2004.

Regulamenta os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.